As Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro

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Jurisprudence & Law - Tort & Liability Law
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As Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro

Name: As Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro
ISBN: 9788584930999

Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira

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A obra tem como objetivo fixar bases metodológicas que possibilitem avaliações mais seguras sobre a posição jurídica das cláusulas de não indenizar no direito brasileiro. Em seu desenvolvimento, é demonstrado que somente em algumas oportunidades a legislação nacional confere vedações absolutas à validade da cláusula. São abordadas as variadas manifestações da cláusula de não indenizar, tanto em relações de consumo como em relações interempresariais. Ao es elecer um critério estruturado de análise jurídica, o trabalho busca auxiliar a atividade interpretativa daqueles profissionais e pesquisadores do direito que se deparam com um assunto desafiador e complexo.

Catégories:

Jurisprudence & Law - Tort & Liability Law

Année:

2016

Edition:

1ª

Editeur::

Almedina

Langue:

brazilian

Pages:

316